CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 90-E
Lei Pelé (normas gerais sobre desporto) · Art. 90-E
Incluído pela Lei 12.395/2011.
Histórico de alterações
2011incluído · Lei 12.395/2011
Art. 90-E.
O disposto no § 4º do art. 28 quando houver vínculo empregatício aplica-se aos integrantes da comissão técnica e da área de saúde.
(Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011).
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