CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 86

Lei Pelé (normas gerais sobre desporto) · Art. 86

Art. 86. É instituído o Dia do Desporto, a ser comemorado no dia 23 de junho, Dia Mundial do Desporto Olímpico.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 82
Art. 82-A
Art. 82-B
Art. 83
Art. 84
Art. 84-A
Art. 85
Art. 87
Art. 87-A
Art. 88
Art. 89
Art. 89-A

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art86

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