CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 89-A

Lei Pelé (normas gerais sobre desporto) · Art. 89-A

Incluído pela Lei 12.346/2010.

Histórico de alterações

2010incluído · Lei 12.346/2010

Art. 89-A. As entidades responsáveis pela organização de competições desportivas profissionais deverão disponibilizar equipes para atendimento de emergências entre árbitros e atletas, nos termos da regulamentação.

(Incluído pela Lei nº 12.346, de 2010)

(Vigência)

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 86
Art. 87
Art. 87-A
Art. 88
Art. 89
Art. 90
Art. 90-A
Art. 90-B
Art. 90-C
Art. 90-D
Art. 90-E
Art. 90-F

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art89-A

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