CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 82-A

Lei Pelé (normas gerais sobre desporto) · Art. 82-A

Incluído pela Lei 12.346/2010.

Histórico de alterações

2010incluído · Lei 12.346/2010

Art. 82-A. As entidades de prática desportiva de participação ou de rendimento, profissional ou não profissional, promoverão obrigatoriamente exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas, nos termos da regulamentação.

(Incluído pela Lei nº 12.346, de 2010)

(Vigência)

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 82
Art. 82-B
Art. 83
Art. 84
Art. 84-A
Art. 85
Art. 86
Art. 87
Art. 87-A
Art. 88
Art. 89
Art. 89-A

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art82-A

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