Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.249, de 1995.
CAPÍTULO II - Correção MonetáriaSEÇÃO II - Procedimentos para a Correção
Art. 18
Legislação Tributária Federal de 1989 (Lei 7.799/1989) · Art. 18
Revogado pela Lei 9.249/1995.
Histórico de alterações
1995revogado · Lei 9.249/1995
Art. 18.
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
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