Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 12.350, de 2010.
TÍTULO II - - Controle AduaneiroCAPÍTULO V - - Leilões

Art. 63

Imposto de Importação e Serviços Aduaneiros (Decreto-Lei 37/1966) · Art. 63

Revogado pela Lei 12.350/2010.

Histórico de alterações
2010revogado · Lei 12.350/2010

Art.63 - Será vendida em leilão realizado pela repartição aduaneira, na forma do regulamento:

(Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010)

a)

(Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010)

b)

(Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010)

§ 1º - A

(Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010)

§ 2º - P

(Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010)

§ 3º - S

(Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010)

§ 4º - S

(Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010)

§ 5º - O

(Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010)

§ 6º - Q

(Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010)

§ 7º - O

(Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010)

§ 8º - A

(Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010)

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO II - - Controle Aduaneiro
Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-18;37!art63

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