CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO
Art. 157
CTB · Art. 157
59 acórdãos e 20 decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.
Art. 157.
(VETADO)
Rel. Ícaro Carvalho de Bem Osório · 15/09/2026
Rel. Luiz Antonio Cardoso · 19/06/2026
Rel. Sérgio Ribas · 29/05/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 03/03/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 27/02/2026
Rel. Og Fernandes · 19/02/2026
- Art. 148: Exames e formação de condutores
- Art. 148-A: Exame toxicológico para condutores profissionais
- Art. 149
- Art. 150
- Art. 152: Comissão de exame de direção
- Art. 153: Responsabilidade de instrutores e examinadores
- Art. 154: Veículo de aprendizagem
- Art. 155: Formação de condutor automotor
- Art. 156
- Art. 158: Regras para aprendizagem de direção
- Art. 159: Carteira Nacional de Habilitação
- Art. 160: Exames de reabilitação do condutor
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