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Legislação › CTB › Art. 157
CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO

Art. 157

CTB · Art. 157

1 decisão do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2025.

Art. 157.

(VETADO)

1 decisão do STJ cita este artigo
AGRESP 2159846AgRg no REsp
Rel. Ribeiro Dantas · 03/09/2025
Art. 156
Art. 158
Regras para aprendizagem de direção
Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art157
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