CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO
Art. 149
CTB · Art. 149
3 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TST, TJMS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/02/2025.
Art. 149.
(VETADO)
Rel. Maria Helena Mallmann · 14/12/2023
Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 25/09/2023
Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 26/06/2023
- Art. 144: Habilitação para condução de tratores
- Art. 145: Requisitos para habilitação nas categorias D e E
- Art. 145-A: Treinamento para condutor de ambulância
- Art. 146: Exames para mudança de categoria
- Art. 147: Exames para habilitação de condutor
- Art. 147-A: Acessibilidade para candidato com deficiência auditiva
- Art. 148: Exames e formação de condutores
- Art. 148-A: Exame toxicológico para condutores profissionais
- Art. 150
- Art. 152: Comissão de exame de direção
- Art. 153: Responsabilidade de instrutores e examinadores
- Art. 154: Veículo de aprendizagem
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