CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO
Exames para mudança de categoria
CTB · Art. 146
rubrica editorial
4 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TJRS, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/10/2025.
Art. 146. Para conduzir veículos de outra categoria o condutor deverá realizar exames complementares exigidos para habilitação na categoria pretendida.
Rel. Desembargador Federal FAUSTO MARTIN DE SANCTIS · 10/10/2025
Rel. João Barcelos de Souza Junior · 17/07/2024
Rel. Dilso Domingos Pereira · 17/08/2022
Rel. Heraclito Vieira de Sousa Neto · 14/11/2024
Rel. Sergio Pinto Martins · 17/09/2024
Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 08/12/2022
- Art. 141
- Art. 142: Reconhecimento de habilitação estrangeira
- Art. 143: Categorias de habilitação
- Art. 144: Habilitação para condução de tratores
- Art. 145: Requisitos para habilitação nas categorias D e E
- Art. 145-A: Treinamento para condutor de ambulância
- Art. 147: Exames para habilitação de condutor
- Art. 147-A: Acessibilidade para candidato com deficiência auditiva
- Art. 148: Exames e formação de condutores
- Art. 148-A: Exame toxicológico para condutores profissionais
- Art. 149
- Art. 150
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