CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO
Treinamento para condutor de ambulância
CTB · Art. 145-A
rubrica editorial
Incluído pela Lei 12.998/2014. 11 acórdãos e 9 decisões monocráticas de TST, TJMS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.
Histórico de alterações
2014incluído · Lei 12.998/2014
Art. 145-A. Além do disposto no art. 145, para conduzir ambulâncias, o candidato deverá comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 (cinco) anos, nos termos da normatização do Contran.
(Incluído pela Lei nº 12.998, de 2014)
Rel. Breno Medeiros · 29/09/2026
Rel. Evanildo Coelho de Araujo Filho · 17/08/2026
Rel. Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON · 03/07/2026
Rel. Des.(a) CARLOS LEVENHAGEN · 22/11/2024
Rel. Heraclito Vieira de Sousa Neto · 14/11/2024
Rel. Sergio Pinto Martins · 31/07/2023
- Art. 141
- Art. 142: Reconhecimento de habilitação estrangeira
- Art. 143: Categorias de habilitação
- Art. 144: Habilitação para condução de tratores
- Art. 145: Requisitos para habilitação nas categorias D e E
- Art. 146: Exames para mudança de categoria
- Art. 147: Exames para habilitação de condutor
- Art. 147-A: Acessibilidade para candidato com deficiência auditiva
- Art. 148: Exames e formação de condutores
- Art. 148-A: Exame toxicológico para condutores profissionais
- Art. 149
- Art. 150
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