CAPÍTULO XIV
Formação de condutor automotor
CTB · Art. 155
rubrica editorial
Histórico de alterações
1998incluído · Lei 9.602/19982023alterado · Lei 14.599/2023
Art. 155. A formação de condutor de veículo automotor será realizada por instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, pertencente ou não à entidade credenciada.
(Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023)
Parágrafo único. Ao aprendiz será expedida autorização para aprendizagem, de acordo com a regulamentação do CONTRAN, após aprovação nos exames de aptidão física, mental, de primeiros socorros e sobre legislação de trânsito.
(Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)