CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO
Art. 156
CTB · Art. 156
128 acórdãos e 66 decisões monocráticas de TJES, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 156. O CONTRAN regulamentará o credenciamento para prestação de serviço pelas auto-escolas e outras entidades destinadas à formação de condutores e às exigências necessárias para o exercício das atividades de instrutor e examinador.
Rel. Frederico Ivens Mina Arruda de Carvalho · 03/11/2026
Rel. Ana Zomer · 27/10/2026
Rel. Heloísa Mimessi · 21/10/2026
Rel. Octavio Campos Fischer · 29/09/2026
Rel. Poul Erik Dyrlund · 26/03/2026
Rel. João Pedro Gebran Neto · 02/12/2025
- Art. 148: Exames e formação de condutores
- Art. 148-A: Exame toxicológico para condutores profissionais
- Art. 149
- Art. 150
- Art. 152: Comissão de exame de direção
- Art. 153: Responsabilidade de instrutores e examinadores
- Art. 154: Veículo de aprendizagem
- Art. 155: Formação de condutor automotor
- Art. 157
- Art. 158: Regras para aprendizagem de direção
- Art. 159: Carteira Nacional de Habilitação
- Art. 160: Exames de reabilitação do condutor
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