Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 14.071, de 2020.
CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO
Art. 151
CTB · Art. 151
Revogado pela Lei 14.071/2020. 3 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 04/04/2006.
Histórico de alterações
2020revogado · Lei 14.071/2020
Art. 151.
(Revogado pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
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