Prova testemunhal supletiva
5.085 decisões de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026. Nos 83 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 91,6% negaram provimento ou a ordem, 4,8% não conheceram do recurso, 3,6% concederam ou deram provimento.
Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
83 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 05/2024 e 08/2026, por resultado:
Levantamento próprio da Criminal Player sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
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