Quando a perícia é obrigatória no processo penal?

Vestígio exige exame

O art. 158 do CPP é direto: quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Duas regras num período. Havendo vestígio, o exame é indispensável, e a confissão não o substitui. A palavra do acusado, sozinha, não prova a materialidade de crime que deixa marca.

A única exceção escrita

O art. 167 do CPP abre a porta estreita: não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

A condição é o desaparecimento. A diferença entre o vestígio que desapareceu e o vestígio que ninguém foi periciar é o campo da disputa, e o desaparecimento é fato que precisa estar demonstrado.

A perícia que não se nega

O art. 184 do CPP autoriza o juiz e a autoridade policial a negar a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, salvo o caso de exame de corpo de delito.

Lido pela ressalva, o artigo diz que o corpo de delito pedido pela defesa não pode ser recusado como desnecessário.

O laudo não decide sozinho

O art. 182 do CPP completa: o juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

Corta nos dois sentidos. A defesa pode sustentar contra o laudo, e não pode contar com absolvição só porque o laudo lhe é favorável.

O que a lei não diz

O texto não define vestígio, não descreve o que conta como exame indireto, e não fixa quem precisa provar que o vestígio desapareceu.