PARTE ESPECIALTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção IV - Da Expropriação de Bens

Art. 878

Código de Processo Civil · Art. 878

56 acórdãos e 48 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 878. Frustradas as tentativas de alienação do bem, será reaberta oportunidade para requerimento de adjudicação, caso em que também se poderá pleitear a realização de nova avaliação.

56 acórdãos de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo19 TJDFT · 9 TJPR · 8 TJSP · 4 TJRJ · 4 TJRO · 3 TJRS · 2 STJ · 2 TJPE · 2 TJTO · 1 TJPI · 1 TJES · 1 TRF1

2349241-93.2024.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Heloísa Mimessi · 16/10/2026

2176421-97.2026.8.26.0000Agravo Interno Cível

Rel. Achile Alesina · 15/10/2026

AREsp 3201738

Rel. Nancy Andrighi · 24/09/2026

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48 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo22 STJ · 20 TJDFT · 2 STF · 2 TJSC · 2 TJPR

0061354-97.2026.8.16.0000

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 05/10/2026

AREsp 3362929

Rel. Luis Felipe Salomão · 05/10/2026

Rcl 99729RECLAMAÇÃO

Rel. Cármen Lúcia · 14/09/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art878

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