PARTE ESPECIALTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação

Art. 875

Código de Processo Civil · Art. 875

80 acórdãos e 127 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 875. Realizadas a penhora e a avaliação, o juiz dará início aos atos de expropriação do bem.

80 acórdãos de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo15 TJPR · 11 TJDFT · 11 TJSP · 7 TJSC · 7 TJRJ · 6 TJRN · 5 TJMS · 4 STJ · 4 TJES · 3 TJRS · 2 TJMG · 2 TJPE · 2 TJTO · 1 TJPI

0048303-19.2026.8.16.0000

Rel. naor de macedo neto · 09/10/2026

0083250-02.2026.8.16.0000

Rel. Antonio Franco Ferreira da Costa Neto · 25/09/2026

0036801-02.2026.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Carlos Gustavo Vianna Direito · 22/09/2026

Ver todos os 80 acórdãos

127 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo57 STJ · 40 TJDFT · 14 TJSC · 7 TJRS · 5 TJPR · 2 TJSP · 1 TJCE · 1 TJPE

AREsp 3191123

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 30/09/2026

5091595-44.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Jairo Fernandes Gonçalves · 28/09/2026

5316991-72.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Clovis Moacyr Mattana Ramos · 22/09/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art875

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