PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VIII - Dos Documentos Eletrônicos

Art. 441

Código de Processo Civil · Art. 441

537 acórdãos e 220 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 441. Serão admitidos documentos eletrônicos produzidos e conservados com a observância da legislação específica.

537 acórdãos de TJRS, TJPR e outros tribunais citam este artigo79 TJRS · 77 TJPR · 64 TJSC · 52 TJRN · 44 TJSP · 41 TJDFT · 34 TJPI · 26 TJRJ · 20 TJMG · 19 TJPE · 17 TJRO · 15 TJTO · 11 TJPA · 11 TJES · 9 STJ · 9 TJMS · 7 TJCE · 2 TJRR

0240630-40.2021.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Carlos Augusto Gomes Correia · 15/10/2026

2190905-20.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Paulo Galizia · 14/10/2026

5006133-60.2024.8.24.0010Apelação

Rel. Luiz Cézar Medeiros · 13/10/2026

Ver todos os 537 acórdãos

220 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo112 STJ · 38 TJSC · 27 TJDFT · 24 TJRS · 6 TJCE · 6 TJSP · 6 TJPR · 1 TJRJ

5114505-25.2025.8.24.0930Apelação

Rel. Marcelo Pons Meirelles · 15/10/2026

AREsp 3374873

Rel. Luis Felipe Salomão · 05/10/2026

5002949-26.2024.8.24.0001Apelação

Rel. André Carvalho · 30/09/2026

Ver todas as 220 decisões monocráticas

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ArtigoBase de dados eletrônica requer cuidados para valer como prova

Lorenzo Parodi · 2019

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art441

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