PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VIII - Dos Documentos Eletrônicos

Art. 440

Código de Processo Civil · Art. 440

152 acórdãos e 357 decisões monocráticas de TJPE, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.

Art. 440. O juiz apreciará o valor probante do documento eletrônico não convertido, assegurado às partes o acesso ao seu teor.

152 acórdãos de TJRS, TJPI e outros tribunais citam este artigo34 TJRS · 32 TJPI · 17 TJSP · 14 TJRJ · 9 TJDFT · 9 TJPR · 8 TJMG · 6 STJ · 5 TJPE · 5 TJRO · 3 TJTO · 2 TJSC · 2 TJPA · 2 TJRN · 1 TJCE · 1 TJES · 1 TJRR · 1 TRF3

5003334-32.2022.8.13.0459Embargos de Declaração-Cv

Rel. Des.(a) Carlos Levenhagen · 01/10/2026

0003112-46.2024.8.17.8227Recurso Inominado Cível

Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 01/10/2026

0004632-89.2025.8.27.2710Apelação Cível

Rel. Adolfo Amaro Mendes · 30/09/2026

Ver todos os 152 acórdãos

357 decisões monocráticas de TJPE, STJ e outros tribunais citam este artigo251 TJPE · 68 STJ · 19 TJRS · 9 TJDFT · 3 TJCE · 3 TJSC · 2 TJSP · 2 TJPR

5030349-96.2025.8.21.0022Apelação

Rel. Gelson Rolim Stocker · 21/09/2026

5017152-91.2023.8.21.0039Apelação

Rel. Gelson Rolim Stocker · 21/09/2026

REsp 2268333

Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 04/09/2026

Ver todas as 357 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art440

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita