PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal
Art. 442
Código de Processo Civil · Art. 442
9 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 05/05/2026.
Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.
Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 05/05/2026
Rel. Daniela Teixeira · 07/04/2026
Rel. Daniela Teixeira · 24/11/2025
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