PARTE GERALCAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

Art. 1

Código de Processo Civil · Art. 1

12.972 acórdãos e 17.101 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026. Nos 71 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 66,2% negaram provimento ou a ordem, 29,6% não conheceram do recurso, 4,2% concederam ou deram provimento.

Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.

Como o STJ vem decidindo

71 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 08/2024 e 06/2026, por resultado:

66,2%negaram provimento ou a ordem47
29,6%não conheceram do recurso21
4,2%concederam ou deram provimento3

Levantamento próprio da Criminal Player sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

12.972 acórdãos de TJRN, TJSP e outros tribunais citam este artigo1.997 TJRN · 1.746 TJSP · 1.125 TJRJ · 1.088 TJPR · 978 TJRS · 935 TJPI · 697 TJPE · 606 TJES · 593 TJDFT · 580 STJ · 564 TJCE · 466 TJRO · 355 TJSC · 338 TJTO · 302 TJMS · 257 TJMG · 230 TJPA · 77 TRF1 · 16 STF · 11 TJRR · 4 TJGO · 3 CARF · 2 TRF3 · 1 TJBA · 1 TJMT

5002308-45.2025.8.24.0052Apelação

Rel. Antônio Zoldan da Veiga · 16/10/2026

0000442-40.2024.8.26.0352Apelação Cível

Rel. Heloísa Mimessi · 16/10/2026

5000134-14.2017.8.08.0012APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Robson Luiz Albanez · 16/10/2026

Ver todos os 12.972 acórdãos

17.101 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo7.597 STJ · 2.049 TJSC · 1.748 TJCE · 1.471 TJRJ · 1.163 TJPE · 868 TJRS · 841 TJDFT · 604 TJSP · 394 TRF1 · 205 TJPR · 101 STF · 52 TJMG · 8 TJBA

3032078-46.2026.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 16/10/2026

5078358-40.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Elleston Lissandro Canali · 16/10/2026

5015208-50.2025.8.24.0023Apelação

Rel. Luiz Zanelato · 16/10/2026

Ver todas as 17.101 decisões monocráticas

4 conteúdos da Criminal Player citam este artigo

ArtigoRazões para não modular os efeitos da decisão do STF no RE 1.063.187-SC - Tema 962

Georges Abboud · 2022

ArtigoO agravo e a interpretação do art. 1.015, cpc pela doutrina e pelo stj

Dierle Nunes · 2018

ArtigoA Defensoria como custös vulnerabilis e a advocacia privada

Jorge Bheron Rocha · 2017

ArtigoA execução da pena de multa

Rômulo Moreira · 2006

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita