PARTE GERALCAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

Art. 6

Código de Processo Civil · Art. 6

64.882 acórdãos e 42.806 decisões monocráticas de TJPI, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/10/2026. Nos 123 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 39,0% negaram provimento ou a ordem, 59,3% não conheceram do recurso, 1,6% concederam ou deram provimento.

Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Como o STJ vem decidindo

123 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 08/2024 e 06/2026, por resultado:

39,0%negaram provimento ou a ordem48
59,3%não conheceram do recurso73
1,6%concederam ou deram provimento2

Levantamento próprio da Criminal Player sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

64.882 acórdãos de TJPI, TJDFT e outros tribunais citam este artigo23.157 TJPI · 7.481 TJDFT · 3.705 TJPE · 3.291 TJSP · 3.206 TJRN · 3.191 TJRJ · 2.985 TJPR · 2.836 TJRS · 2.692 TJCE · 2.276 TJTO · 2.137 TJPA · 1.989 TJSC · 1.330 TJMG · 1.260 TJMS · 1.185 TJES · 792 STJ · 666 TJRO · 466 STF · 152 TRF1 · 51 TJRR · 14 CARF · 12 TJBA · 4 TJMT · 3 TJGO · 1 TRF5

5001782-13.2024.8.08.0035APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Fernanda Correa Martins · 17/10/2026

0243987-62.2020.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Carliete Roque Goncalves Palacio · 16/10/2026

0000287-49.2013.8.06.0200APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Rafaela Benevides Caracas Pequeno · 16/10/2026

Ver todos os 64.882 acórdãos

42.806 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo14.444 STJ · 9.276 TJDFT · 5.819 TJSC · 3.473 TJCE · 3.050 TJRS · 2.496 TJPE · 1.164 TJPR · 1.068 TRF1 · 706 STF · 672 TJRJ · 584 TJSP · 54 TJMG

5092106-42.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Selso de Oliveira · 18/10/2026

0023836-12.2026.8.17.9000Agravo de Instrumento

Rel. Nalva Cristina Barbosa Campello Santos · 17/10/2026

0011037-34.2026.8.17.9000Agravo de Instrumento

Rel. Nalva Cristina Barbosa Campello Santos · 17/10/2026

Ver todas as 42.806 decisões monocráticas

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