Art. 2
163 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 16/06/2026. Nos 157 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 56,1% negaram provimento ou a ordem, 36,3% não conheceram do recurso, 0,6% concederam ou deram provimento, 7,0% outros resultados.
Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
157 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 12/2024 e 06/2026, por resultado:
Levantamento próprio da Criminal Player sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
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