Art. 2
11.387 acórdãos e 14.505 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026. Nos 128 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 68,0% negaram provimento ou a ordem, 30,5% não conheceram do recurso, 1,6% outros resultados.
Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
128 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 04/2025 e 06/2026, por resultado:
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