PARTE ESPECIALTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO IV - Do Título Nominativo

Caso o título original contenha o nome do primitivo

Código Civil · Art. 924

Art. 924. Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art924

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