PARTE ESPECIALTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO IV - Do Título Nominativo

Art. 921

Código Civil · Art. 921

210 acórdãos e 59 decisões monocráticas de TJPE, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Art. 921. É título nominativo o emitido em favor de pessoa cujo nome conste no registro do emitente.

210 acórdãos de TJPE, TJDFT e outros tribunais citam este artigo81 TJPE · 29 TJDFT · 27 TJGO · 13 TJSP · 12 TJCE · 9 TJPR · 7 TJAL · 5 TJSC · 5 TJMG · 4 TJPI · 4 TJBA · 3 TJRS · 2 STJ · 2 TRF2 · 1 TJRJ · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TST · 1 TJPB

0161185-68.2001.8.13.0521Apelação Cível

Rel. Des.(a) Joemilson Donizetti Lopes · 30/09/2026

0158895-07.2010.8.26.0100Embargos de Declaração Cível

Rel. Flavia Beatriz Goncalez da Silva · 22/09/2026

1016341-91.2016.8.26.0562Apelação Cível

Rel. Rodrigues Monteiro · 22/09/2026

Ver todos os 210 acórdãos

59 decisões monocráticas de TST, TJCE e outros tribunais citam este artigo16 TST · 11 TJCE · 8 TJPR · 7 TJGO · 5 TJSC · 4 TJBA · 3 TJDFT · 2 TJMA · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TJRS

0100455-27.2021.5.01.0246AIRR

Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 28/04/2026

0001258-92.2015.5.21.0007AIRR

Rel. Maria Helena Mallmann · 30/03/2026

AREsp 2844431

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 30/03/2026

Ver todas as 59 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art921

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