PARTE ESPECIALTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO IV - Do Título Nominativo

Art. 922

Código Civil · Art. 922

17 acórdãos e 25 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/03/2026.

Art. 922. Transfere-se o título nominativo mediante termo, em registro do emitente, assinado pelo proprietário e pelo adquirente.

17 acórdãos de TJPR, TJPE e outros tribunais citam este artigo12 TJPR · 2 TJPE · 1 TJBA · 1 TJRN · 1 TST

0010353-26.2015.5.15.0004AIRR

Rel. Liana Chaib · 10/03/2026

0127721-40.2025.8.16.0000

Rel. substituta sandra bauermann · 10/02/2026

0002095-24.2017.8.16.0151

Rel. substituto luciano campos de albuquerque · 24/04/2025

Ver todos os 17 acórdãos

25 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo15 TST · 5 TJDFT · 5 TJPR

0010919-09.2016.5.15.0143AIRR

Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 15/12/2025

0012126-12.2025.8.16.0026

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 10/12/2025

0001013-13.2022.5.09.0026AIRR

Rel. Alexandre Luiz Ramos · 25/06/2025

Ver todas as 25 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO VIII - Dos Títulos de Crédito

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art922

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita