PARTE ESPECIALTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 893

Código Civil · Art. 893

33 acórdãos e 17 decisões monocráticas de TJRS, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 893. A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

33 acórdãos de TJRS, TJPA e outros tribunais citam este artigo10 TJRS · 4 TJPA · 3 TJSP · 2 TJDFT · 2 TJPE · 2 TJRN · 2 TRF1 · 1 STJ · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TJMA

5002748-04.2025.8.21.0156Apelação

Rel. Paulo Sérgio Scarparo · 27/08/2026

1076189-22.2025.8.26.0100Apelação Cível

Rel. Luiz Fernando Cardoso Dal Poz · 04/08/2026

5021887-02.2025.8.21.0039Apelação

Rel. Cláudia Maria Hardt · 26/03/2026

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17 decisões monocráticas de TJDFT, TJRS e outros tribunais citam este artigo6 TJDFT · 3 TJRS · 2 TRF1 · 2 TST · 1 TJSC · 1 TJPR · 1 TJGO · 1 TRF4

5005527-32.2024.8.24.0010Apelação

Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 28/10/2026

0145585-91.2025.8.16.0000

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 28/04/2026

5041231-04.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Cláudia Maria Hardt · 23/02/2026

Ver todas as 17 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art893

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