PARTE ESPECIALTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 896

Código Civil · Art. 896

307 acórdãos e 571 decisões monocráticas de TST, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 896. O título de crédito não pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.

307 acórdãos de TST, TRF2 e outros tribunais citam este artigo271 TST · 11 TRF2 · 5 TRF1 · 5 TRF3 · 3 CARF · 3 TRF5 · 2 TJRN · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJES

5002931-42.2025.4.02.5101Apelação Cível

Rel. Ricardo Perlingeiro · 06/10/2026

5000886-25.2026.4.02.5006Apelação Cível

Rel. Ricardo Perlingeiro · 01/09/2026

0001222-34.2024.5.12.0056Ag-AIRR

Rel. Alexandre Luiz Ramos · 28/08/2026

Ver todos os 307 acórdãos

571 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo539 TST · 6 TJDFT · 6 TRF4 · 5 TJPR · 4 TJSC · 4 TRF2 · 3 TJBA · 2 STJ · 1 TRF1 · 1 TJGO

REsp 1831248

Rel. Mauro Campbell Marques · 26/10/2026

AREsp 3024309

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 21/10/2026

0100185-89.2024.5.01.0248AIRR

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 04/09/2026

Ver todas as 571 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art896

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita