PARTE ESPECIALTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 898

Código Civil · Art. 898

87 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TJGO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/10/2026.

Art. 898. O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título.

§ 1º Para a validade do aval, dado no anverso do título, é suficiente a simples assinatura do avalista.

§ 2º Considera-se não escrito o aval cancelado.

87 acórdãos de TJGO, TJRN e outros tribunais citam este artigo12 TJGO · 10 TJRN · 9 TJRS · 7 TJDFT · 7 TRF2 · 6 TJBA · 5 TJMG · 5 TJPE · 4 TJSC · 4 TJES · 3 TJSP · 3 TRF5 · 2 TJPA · 2 TJRO · 2 TJMA · 1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TJPR · 1 TJMT · 1 TJRR · 1 TST

0084081-50.2026.8.16.0000

Rel. Luciane Bortoleto · 24/10/2026

7001186-75.2022.8.22.0002APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Isaias Fonseca Moraes · 13/10/2026

0001147-47.2021.8.17.2210Apelação Cível

Rel. Adalberto de Oliveira Melo · 05/10/2026

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23 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo5 TJDFT · 5 TJPR · 3 TRF5 · 2 TJSC · 2 TJSP · 2 TJMA · 2 TRF2 · 1 TST · 1 TJGO

2192298-77.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Achile Alesina · 16/10/2026

5015244-75.2026.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Theophilo Antonio Miguel Filho · 29/09/2026

0073172-46.2026.8.16.0000

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 21/09/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art898

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