PARTE ESPECIALTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção II - Da Solidariedade Ativa

Art. 272

Código Civil · Art. 272

100 acórdãos e 36 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 272. O credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.

100 acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo12 TJSP · 11 TJDFT · 11 TJMT · 10 TJRJ · 8 TJMG · 8 TJGO · 7 TJBA · 5 TJRS · 4 TJSC · 4 TJMA · 3 TJPR · 3 TJPE · 2 STJ · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TJPB · 2 TRF5 · 1 TJCE · 1 TJRN · 1 TJRR · 1 TRF3

0001660-34.2025.8.16.0098

Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 26/10/2026

1002855-96.2025.8.26.0441Apelação Cível

Rel. Alcides Leopoldo · 22/10/2026

1011610-54.2026.8.11.0001RECURSO INOMINADO

Rel. Aristeu Dias Batista Vilella · 13/10/2026

Ver todos os 100 acórdãos

36 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo17 TJDFT · 4 TJSC · 3 TRF4 · 2 TJMG · 2 TJPR · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF2

AREsp 3295842

Rel. Luís Carlos Gambogi · 28/09/2026

5069879-80.2012.4.04.7100Apelação Cível

Rel. Gustavo Chies Cignachi · 28/08/2026

5273348-64.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Luiz Augusto Guimaraes de Souza · 11/08/2026

Ver todas as 36 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art272

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