PARTE ESPECIALTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção II - Da Solidariedade Ativa

Art. 268

Código Civil · Art. 268

37 acórdãos e 20 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.

Art. 268. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

37 acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo8 TJSP · 3 TJMG · 3 TJPR · 3 TJAL · 3 TRF4 · 2 STJ · 2 TJDFT · 2 TJRJ · 2 TJMS · 2 TJRS · 2 TJSE · 1 TJSC · 1 TJRN · 1 TJGO · 1 TJPB · 1 TRF2

0802925-94.2026.8.02.0000Embargos de Declaração Cível

Rel. Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario · 21/09/2026

0137842-19.2020.8.19.0001APELAÇÃO

Rel. Renata Machado Cotta · 02/09/2026

0802925-94.2026.8.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario · 20/08/2026

Ver todos os 37 acórdãos

20 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo7 TST · 6 TJDFT · 2 TJRS · 2 TJMA · 1 STJ · 1 STF · 1 TJPR

AREsp 3295842

Rel. Luís Carlos Gambogi · 28/09/2026

5118059-41.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Vera Lucia Deboni · 22/06/2026

ARE 1414502RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Flávio Dino · 23/02/2026

Ver todas as 20 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art268

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