PARTE ESPECIALTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção II - Da Solidariedade Ativa

Art. 269

Código Civil · Art. 269

146 acórdãos e 74 decisões monocráticas de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 269. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

146 acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo41 TJMG · 19 TJSP · 9 TJRJ · 8 TJSC · 7 TJDFT · 7 TJPR · 7 TRF3 · 6 TJMS · 5 TJGO · 5 TJMA · 4 STJ · 4 TJBA · 3 TJCE · 3 TJAL · 3 TJPI · 3 TST · 2 TJRS · 2 TRF1 · 2 TJPB · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRF5

0001660-34.2025.8.16.0098

Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 26/10/2026

REsp 2259795

Rel. Francisco Falcão · 05/10/2026

5004188-90.2024.8.13.0512Apelação Cível

Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues · 24/09/2026

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74 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo60 TST · 3 TJDFT · 2 STJ · 2 TJCE · 2 TJGO · 1 STF · 1 TJSC · 1 TJPR · 1 TRF1 · 1 TJPB

REsp 2271867

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 28/09/2026

REsp 2254605

Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 09/09/2026

0000007-08.2024.5.09.0088AIRR

Rel. Maria de Nazare Medeiros Rocha · 31/08/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art269

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