PARTE ESPECIALTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção I - Disposições Gerais

Art. 265

Código Civil · Art. 265

6.010 acórdãos e 7.480 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/10/2026.

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

6.010 acórdãos de TST, TRF5 e outros tribunais citam este artigo1.758 TST · 544 TRF5 · 531 TJGO · 473 TJSP · 333 TJDFT · 265 TJRJ · 245 TJMG · 194 TJPR · 193 TJBA · 178 TJRS · 173 TJSC · 167 TJRN · 111 TJPE · 95 STJ · 92 TJPA · 92 TJMA · 79 TJMT · 65 TJMS · 56 TRF3 · 54 TJCE · 46 TJPI · 43 TJTO · 42 TJPB · 38 TJES · 36 TJSE · 31 TRF2 · 20 TJRO · 18 TJAL · 11 TRF1 · 10 TJAM · 7 TRF4 · 3 TJRR · 3 TCEPR · 2 TCU · 1 CARF · 1 TNU

1013286-34.2024.8.26.0019Apelação Cível

Rel. Olavo Paula Leite Rocha · 30/10/2026

1032512-73.2024.8.26.0003Apelação Cível

Rel. Celina Dietrich Trigueiros · 30/10/2026

0051992-16.2025.8.17.8201Recurso Inominado Cível

Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 29/10/2026

Ver todos os 6.010 acórdãos

7.480 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo5.556 TST · 535 TJDFT · 474 TJPR · 121 TJSC · 102 TJGO · 99 TJCE · 92 TRF2 · 79 STJ · 73 TJMA · 65 TJBA · 65 TRF5 · 56 TRF4 · 50 TJSP · 30 STF · 19 TJMG · 19 TJRS · 19 TJPE · 13 TRF1 · 5 TJRJ · 5 TJPB · 2 TJAM · 1 TJPI

3027948-13.2026.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Jane Ruth Maia de Queiroga · 31/10/2026

0003884-52.2026.8.16.0148

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 29/10/2026

Rcl 101651RECLAMAÇÃO

Rel. Cristiano Zanin · 28/10/2026

Ver todas as 7.480 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art265

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