PARTE ESPECIALTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção I - Disposições Gerais

Art. 264

Código Civil · Art. 264

2.944 acórdãos e 1.388 decisões monocráticas de TJAL, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/10/2026.

Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

2.944 acórdãos de TJAL, TST e outros tribunais citam este artigo1.774 TJAL · 119 TST · 108 TJSP · 104 TJGO · 81 TRF5 · 73 TJDFT · 72 TJMG · 70 TJRN · 65 TJRJ · 62 TJSC · 55 TJPR · 46 TJBA · 46 TJRS · 35 TJMS · 33 TJMA · 27 STJ · 24 TJPE · 20 TJMT · 20 TRF2 · 18 TJCE · 15 TRF4 · 14 TJPI · 10 TJRO · 8 TJTO · 8 TJSE · 7 TRF1 · 7 TRF3 · 6 TJPB · 5 TJPA · 4 TJES · 3 TJAM · 2 CARF · 2 TCU · 1 TCEPR

3078330-41.2025.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jose Ricardo Vidal Patrocinio · 29/10/2026

0184408-33.2013.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Mantovanni Colares Cavalcante · 28/10/2026

0027252-40.2007.8.14.0301

Ver todos os 2.944 acórdãos

1.388 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo559 TST · 265 TJBA · 163 TJDFT · 116 TJPR · 60 TRF1 · 36 TJSC · 32 TJCE · 28 TJMA · 25 TJGO · 23 TRF4 · 17 STJ · 14 TRF2 · 12 TJSP · 9 STF · 7 TJPE · 6 TJMG · 6 TJRJ · 5 TJRS · 4 TRF5 · 1 TJAM

3027948-13.2026.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Jane Ruth Maia de Queiroga · 31/10/2026

5013416-96.2026.8.24.0000Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial)

Rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda · 26/10/2026

REsp 2277505

Rel. Raul Araújo · 23/10/2026

Ver todas as 1.388 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art264

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita