TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção III - Da Coação

Art. 153

Código Civil · Art. 153

272 acórdãos e 164 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 153. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

272 acórdãos de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo50 TST · 31 TJSP · 26 TJGO · 22 TJSC · 15 TJPR · 14 TJDFT · 14 TJRS · 14 CARF · 9 TJMG · 9 TJRJ · 7 TJRN · 7 TJBA · 7 TJMA · 5 TJPA · 5 TJPI · 5 TJPB · 4 TJPE · 4 TJRO · 4 TJMT · 3 TJMS · 3 TJES · 3 TRF5 · 2 STJ · 2 TJTO · 2 TJSE · 1 TJAM · 1 TRF3 · 1 RFB · 1 TRF4 · 1 TRF2

2302888-58.2025.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Flavia Beatriz Goncalez da Silva · 23/10/2026

1034409-94.2026.8.11.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Vandymara Galvao Ramos Paiva Zanolo · 20/10/2026

5036140-94.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcelo Pons Meirelles · 15/10/2026

Ver todos os 272 acórdãos

164 decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo111 TST · 13 TJMA · 11 TJPR · 10 TJDFT · 5 TJSC · 4 STJ · 2 TJCE · 2 TJGO · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TCESP · 1 TJPI

0145359-82.2013.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 15/10/2026

AREsp 3304089

Rel. Gurgel de Faria · 14/10/2026

AREsp 3235017

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 05/10/2026

Ver todas as 164 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art153

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita