TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção III - Da Coação

Art. 155

Código Civil · Art. 155

60 acórdãos e 31 decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Art. 155. Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

60 acórdãos de TJSP, TJES e outros tribunais citam este artigo12 TJSP · 7 TJES · 5 TJDFT · 5 TJGO · 4 TJCE · 3 TJSC · 3 TJMG · 3 TJPR · 3 TST · 2 TJMS · 2 TJRS · 2 TJTO · 2 TJBA · 2 TJMA · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJMT

0007274-33.2019.8.16.0194

Rel. substituto diego santos teixeira · 05/10/2026

0809791-20.2018.8.12.0001Embargos de Declaração Cível

Rel. Des. João Maria Lós · 24/09/2026

1000242-80.2024.8.26.0363Apelação Cível

Rel. Issa Ahmed · 30/07/2026

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31 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo9 TST · 5 TJDFT · 4 TJSC · 4 TJPR · 3 TJCE · 3 TJMA · 1 STF · 1 TJSP · 1 TRF2

5064795-76.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Edson Marcos de Mendonca · 20/10/2026

0145359-82.2013.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 15/10/2026

2231014-76.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Coimbra Schmidt · 16/09/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art155

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