TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção III - Da Coação

Art. 154

Código Civil · Art. 154

41 acórdãos e 87 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

41 acórdãos de TJRS, TJCE e outros tribunais citam este artigo6 TJRS · 5 TJCE · 4 TJSP · 4 TJGO · 3 TJSC · 3 TJPR · 3 TJES · 2 TJDFT · 2 TST · 2 TJBA · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF5

3005930-68.2024.8.06.0064APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Raimundo Nonato Silva Santos · 21/10/2026

0805691-65.2026.8.22.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Jose Antonio Robles · 12/10/2026

0007274-33.2019.8.16.0194

Rel. substituto diego santos teixeira · 05/10/2026

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87 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo70 TST · 5 TJPR · 2 TJCE · 2 TJSC · 2 TJGO · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJMA

5064795-76.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Edson Marcos de Mendonca · 20/10/2026

0145359-82.2013.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 15/10/2026

AREsp 3283469

Rel. Daniela Teixeira · 23/09/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art154

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