TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção II - Do Dolo

Art. 150

Código Civil · Art. 150

238 acórdãos e 110 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

238 acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo30 TJSP · 29 TJMG · 26 TJGO · 16 TJRN · 15 TJSC · 14 TST · 13 TJMT · 13 TJMA · 12 TJDFT · 10 TJPR · 8 TJRO · 6 RFB · 5 TJRJ · 5 TJPE · 5 TJPA · 5 TJES · 5 TJBA · 5 TJPB · 3 TJCE · 2 TRF3 · 2 TJPI · 2 TJSE · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TRF2

7009859-23.2023.8.22.0002APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral · 09/10/2026

5012015-36.2025.8.13.0701Embargos de Declaração-Cv

Rel. Des.(a) Eveline Felix · 06/10/2026

5001438-91.2025.8.13.0153Apelação Cível

Rel. Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto · 25/09/2026

Ver todos os 238 acórdãos

110 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo50 TST · 14 TJPR · 13 TJDFT · 10 TJMA · 6 TJSC · 4 TJCE · 2 STJ · 2 TJMG · 2 TJPE · 2 TJGO · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJSP · 1 TRF1 · 1 TRF2

0002789-67.2013.8.17.0001Apelação Cível

Rel. Frederico Ricardo de Almeida Neves · 20/10/2026

AREsp 3296100

Rel. Teodoro Silva Santos · 05/10/2026

AREsp 2697755

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 23/09/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art150

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