TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção II - Do Dolo
Art. 148
Código Civil · Art. 148
452 acórdãos e 155 decisões monocráticas de TJDFT, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Art. 148. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
Rel. Celina Dietrich Trigueiros · 30/10/2026
Rel. Francisco Bezerra Cavalcante · 28/10/2026
Rel. fabio luis franco · 26/10/2026
Rel. Willian Medeiros de Quadros · 26/10/2026
Rel. Luis Felipe Salomão · 23/10/2026
Rel. Antonio Carlos Ferreira · 21/10/2026
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