PARTE ESPECIALTÍTULO X - Do Penhor, da Hipoteca e da AnticreseCAPÍTULO III - Da HipotecaSeção V - Da Hipoteca de Vias Férreas

Art. 1502

Código Civil · Art. 1502

1 acórdão e 15 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/12/2025.

Art. 1.502. As hipotecas sobre as estradas de ferro serão registradas no Município da estação inicial da respectiva linha.

1 acórdão do TJSC cita este artigo

0000711-79.2009.8.24.0055Apelação

Rel. José Maurício Lisboa · 05/05/2022

15 decisões monocráticas do TST e do TJDFT citam este artigo11 TST · 4 TJDFT

0000348-77.2020.5.10.0013AIRR

Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 22/12/2025

0000798-75.2019.5.10.0006AIRR

Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 06/06/2025

0000293-50.2020.5.10.0103AIRR

Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 06/05/2025

Ver todas as 15 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Da Hipoteca

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1502

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