PARTE ESPECIALTÍTULO X - Do Penhor, da Hipoteca e da AnticreseCAPÍTULO III - Da HipotecaSeção IV - Da Extinção da Hipoteca

Art. 1501

Código Civil · Art. 1501

53 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/2026.

Art. 1.501. Não extinguirá a hipoteca, devidamente registrada, a arrematação ou adjudicação, sem que tenham sido notificados judicialmente os respectivos credores hipotecários, que não forem de qualquer modo partes na execução.

53 acórdãos de TJSP, TJMT e outros tribunais citam este artigo14 TJSP · 5 TJMT · 4 TJDFT · 4 TJMG · 4 TJRJ · 4 TJGO · 3 TJSC · 3 TJTO · 2 TJRS · 2 TJPR · 2 TJPE · 2 TRF3 · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJBA · 1 TJMA

0050614-96.2026.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Valéria Dacheux Nascimento · 02/09/2026

0808014-43.2026.8.22.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Isaias Fonseca Moraes · 31/08/2026

2173762-18.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Fábio Podestá · 07/08/2026

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23 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo12 TJDFT · 4 TJSP · 3 TJBA · 2 TJPR · 1 TST · 1 TJGO

1026249-33.2021.8.26.0002Apelação Cível

Rel. João Batista Vilhena · 02/09/2025

0113118-93.2024.8.16.0000

Rel. Joeci Machado Camargo · 27/01/2025

2323321-54.2023.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Hélio Marquez de Farias · 24/01/2024

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Da Hipoteca

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1501

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