PARTE ESPECIALTÍTULO X - Do Penhor, da Hipoteca e da AnticreseCAPÍTULO III - Da HipotecaSeção IV - Da Extinção da Hipoteca

Art. 1500

Código Civil · Art. 1500

73 acórdãos e 34 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.

Art. 1.500. Extingue-se ainda a hipoteca com a averbação, no Registro de Imóveis, do cancelamento do registro, à vista da respectiva prova.

73 acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo11 TJSP · 10 TJRS · 7 TJSC · 7 TJGO · 4 TJMG · 4 TJPR · 4 TJRN · 4 TJPI · 3 TJPE · 3 TJBA · 3 TJMA · 2 TJCE · 2 TJMT · 2 TRF3 · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TRF2 · 1 TRF5

0520832-69.2011.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 23/09/2026

1002263-41.2024.8.26.0650Embargos de Declaração Cível

Rel. Achile Alesina · 14/09/2026

1002793-07.2023.8.26.0577Apelação Cível

Rel. Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira · 01/08/2026

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34 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo10 TJDFT · 8 TJSC · 5 TJPR · 4 TJMA · 3 TJCE · 2 TRF2 · 1 STJ · 1 TJMG

REsp 2054398

Rel. Luís Carlos Gambogi · 28/09/2026

0009595-43.2026.8.16.0017

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 06/07/2026

5023214-81.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Brigitte Remor de Souza May · 07/05/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Da Hipoteca

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1500

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