PARTE ESPECIALTÍTULO X - Do Penhor, da Hipoteca e da AnticreseCAPÍTULO III - Da HipotecaSeção III - Do Registro da Hipoteca

Art. 1498

Código Civil · Art. 1498

29 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/10/2026.

Art. 1.498. Vale o registro da hipoteca, enquanto a obrigação perdurar; mas a especialização, em completando vinte anos, deve ser renovada.

29 acórdãos de TJGO, TJMG e outros tribunais citam este artigo18 TJGO · 3 TJMG · 2 TJSP · 1 STJ · 1 TJSC · 1 TJRN · 1 TJPI · 1 TJSE · 1 TRF2

AREsp 3044092

Rel. João Otávio de Noronha · 17/08/2026

1005424-47.2024.8.26.0266Embargos de Declaração Cível

Rel. Mario Chiuvite Junior · 13/08/2026

1005424-47.2024.8.26.0266Apelação Cível

Rel. Mario Chiuvite Junior · 05/05/2026

Ver todos os 29 acórdãos

6 decisões monocráticas de TJPR, TJCE e outros tribunais citam este artigo4 TJPR · 1 TJCE · 1 TJGO

0001192-85.2006.8.06.0075APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026

0002415-85.2025.8.16.0186

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 28/01/2026

0026332-09.2025.8.16.0001

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 09/10/2025

Ver todas as 6 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Da Hipoteca

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1498

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita