TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção II - Do Dolo

Art. 145

Código Civil · Art. 145

1.558 acórdãos e 1.723 decisões monocráticas de TJMA, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

1.558 acórdãos de TJGO, TST e outros tribunais citam este artigo211 TJGO · 138 TST · 112 TJMA · 105 TJBA · 97 TJDFT · 92 TJES · 89 TJSP · 73 TJSC · 69 TJPE · 64 TJPR · 64 TJPI · 60 TJMG · 49 TJMT · 45 TJRS · 43 TJRJ · 43 TJPB · 41 TJRN · 30 TJCE · 16 TJPA · 16 CARF · 15 TJRO · 13 TJTO · 12 STJ · 12 TJAL · 11 TJMS · 11 TJSE · 10 TRF5 · 6 TRF3 · 5 TJAM · 3 TRF1 · 2 TRF2 · 1 RFB

0009854-53.2025.8.17.8227Recurso Inominado Cível

Rel. Abelardo Tadeu da Silva Santos · 30/10/2026

1003322-61.2021.8.11.0044EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

Rel. Antonia Siqueira Goncalves · 28/10/2026

1005561-56.2024.8.11.0004APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Deosdete Cruz Junior · 28/10/2026

Ver todos os 1.558 acórdãos

1.723 decisões monocráticas de TJMA, TST e outros tribunais citam este artigo915 TJMA · 239 TST · 199 TJDFT · 93 TJPR · 77 TJCE · 60 TJGO · 42 TJSC · 22 STJ · 18 TJBA · 11 TJSP · 8 TJRS · 7 TJPE · 6 TRF1 · 5 TJMG · 5 TJPB · 4 TRF5 · 4 TRF4 · 4 TRF2 · 2 STF · 1 TJRJ · 1 TJPI

REsp 1841341

Rel. Mauro Campbell Marques · 26/10/2026

0202219-04.2024.8.06.0071APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 23/10/2026

0273896-81.2022.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 23/10/2026

Ver todas as 1.723 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art145

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita