TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção I - Do Erro ou Ignorância

Art. 140

Código Civil · Art. 140

457 acórdãos e 798 decisões monocráticas de TJMG, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

457 acórdãos de TJRN, TJMG e outros tribunais citam este artigo212 TJRN · 135 TJMG · 31 TJBA · 11 TJGO · 10 TJSP · 9 TJMT · 9 TJMA · 5 TJSC · 4 TJPR · 4 TJPI · 4 TJPB · 4 TRF2 · 3 TJRJ · 2 STJ · 2 TJCE · 2 TJRS · 2 TRF1 · 2 TST · 1 TJDFT · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJES · 1 CARF · 1 TRF5

0008808-32.2018.8.08.0012APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Rodrigo Ferreira Miranda · 14/10/2026

1014242-53.2026.8.11.0001RECURSO INOMINADO

Rel. Aristeu Dias Batista Vilella · 06/10/2026

1201480-66.2024.8.26.0100Apelação Cível

Rel. Marco Fábio Morsello · 01/10/2026

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798 decisões monocráticas de TJMG, TST e outros tribunais citam este artigo504 TJMG · 55 TST · 50 TJCE · 48 TJSC · 48 TJPR · 32 TJSP · 21 TJMA · 16 TJDFT · 14 TJBA · 6 TJGO · 2 TJPE · 2 TRF2

0001700-89.2017.5.17.0010RRAg

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 31/08/2026

0000172-91.2024.5.06.0103AIRR

Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 06/08/2026

0225877-44.2022.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 05/08/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art140

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