TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção I - Do Erro ou Ignorância

Art. 141

Código Civil · Art. 141

99 acórdãos e 356 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

99 acórdãos de TJGO, TJBA e outros tribunais citam este artigo13 TJGO · 10 TJBA · 8 TJCE · 8 TJPR · 6 TJMA · 5 TJDFT · 5 TJMG · 5 TJRN · 5 TST · 5 TJPI · 4 TJAL · 3 TJSP · 3 TJRS · 3 TJPE · 3 TJPB · 3 TJSE · 2 TJSC · 2 TJRJ · 1 STJ · 1 TJPA · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TRF2 · 1 TRF5

0111814-16.2016.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Paulo de Tarso Pires Nogueira · 21/10/2026

0002737-96.2025.8.17.8231Recurso Inominado Cível

Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 15/10/2026

0002247-47.2025.8.17.2420Apelação Cível

Rel. Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes · 09/10/2026

Ver todos os 99 acórdãos

356 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo286 TST · 21 TJDFT · 21 TJPR · 7 TRF1 · 6 TJBA · 4 TJCE · 4 TJGO · 3 TJMA · 2 TJSC · 1 STF · 1 TJSP

0000773-50.2022.5.07.0003AIRR

Rel. Eleonora Bordini Coca · 03/09/2026

0000156-25.2025.5.07.0023AIRR

Rel. Liana Chaib · 01/09/2026

0101185-38.2024.5.01.0018AIRR

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 31/08/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art141

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