PARTE ESPECIALTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO II - Da Aquisição da Propriedade ImóvelSeção III - Da Aquisição por Acessão
Art. 1256
Código Civil · Art. 1256
85 acórdãos e 21 decisões monocráticas de CARF, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2026.
Art. 1.256. Se de ambas as partes houve má-fé, adquirirá o proprietário as sementes, plantas e construções, devendo ressarcir o valor das acessões.
Parágrafo único. Presume-se má-fé no proprietário, quando o trabalho de construção, ou lavoura, se fez em sua presença e sem impugnação sua.
Rel. Luiz Cézar Medeiros · 25/08/2026
Rel. Des.(a) Cláudia Maia · 24/08/2026
Rel. Carlos Frederico Goncalves de Moraes · 11/08/2026
Rel. Hayton Lee Swain Filho · 20/08/2025
Rel. Carlos Eduardo Richinitti · 02/07/2025
Rel. Wellington Emanuel Coimbra de Moura · 09/03/2020
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