PARTE ESPECIALTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO II - Da Aquisição da Propriedade ImóvelSeção III - Da Aquisição por Acessão

Art. 1248

Código Civil · Art. 1248

139 acórdãos e 79 decisões monocráticas de TJRS, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 1.248. A acessão pode dar-se:

I - por formação de ilhas;

II - por aluvião;

III - por avulsão;

IV - por abandono de álveo;

V - por plantações ou construções.

139 acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo17 TJSP · 15 TJMG · 14 TJPR · 13 TJRS · 13 TJGO · 11 TJRJ · 7 TJSC · 7 TJPI · 6 TJBA · 5 TJMT · 4 TJCE · 4 TRF3 · 3 TJDFT · 3 TJMA · 3 TRF2 · 2 TJPA · 2 TJES · 2 TJPB · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TST · 1 TJSE

1031852-31.2014.8.26.0100Apelação Cível

Rel. Ana Lucia Romanhole Martucci · 26/10/2026

1073413-69.2013.8.26.0100Apelação Cível

Rel. Ana Lucia Romanhole Martucci · 26/10/2026

0003895-48.2011.8.19.0205APELAÇÃO

Rel. Adolpho Correa de Andrade Mello Junior · 14/10/2026

Ver todos os 139 acórdãos

79 decisões monocráticas de TJRS, TJDFT e outros tribunais citam este artigo37 TJRS · 9 TJDFT · 9 TJPR · 5 TJCE · 5 TJSC · 3 TJGO · 2 TJBA · 2 TJMG · 2 TJSP · 1 STJ · 1 TJPE · 1 TJMA · 1 TRF4 · 1 TRF2

AREsp 2021070

Rel. Maria Isabel Gallotti · 01/10/2026

5000625-10.2023.8.21.0154Apelação

Rel. Carlos Eduardo Zietlow Duro · 16/09/2026

5000335-92.2014.8.21.0062Apelação

Rel. Carlos Eduardo Zietlow Duro · 07/09/2026

Ver todas as 79 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - Da Aquisição da Propriedade Imóvel

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1248

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