PARTE ESPECIALTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO II - Da Aquisição da Propriedade ImóvelSeção III - Da Aquisição por Acessão

Art. 1253

Código Civil · Art. 1253

438 acórdãos e 87 decisões monocráticas de TJRS, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 1.253. Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário.

438 acórdãos de TJRS, TJMG e outros tribunais citam este artigo115 TJRS · 87 TJMG · 40 TJGO · 36 TJPR · 30 TJSC · 30 TJRJ · 26 TJSP · 11 TJMA · 8 TJDFT · 7 TJMT · 7 TJSE · 5 TJCE · 5 TJAL · 5 TJBA · 5 TJPB · 4 TJES · 3 TJRN · 3 TJPI · 3 TRF2 · 2 TJPE · 2 TJPA · 2 TJTO · 1 TJAM · 1 TRF5

5033730-27.2022.8.13.0027Apelação Cível

Rel. Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro · 22/10/2026

0303004-91.2018.8.24.0035Apelação

Rel. Osmar Nunes Júnior · 15/10/2026

5007454-58.2022.8.13.0382Apelação Cível

Rel. Des.(a) Aparecida Grossi · 15/10/2026

Ver todos os 438 acórdãos

87 decisões monocráticas de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo21 TJSC · 12 TJDFT · 10 TJGO · 8 TJRS · 8 TJMA · 7 TJBA · 7 TJPR · 4 STJ · 3 TJRJ · 2 TJMG · 2 TJSP · 2 TRF2 · 1 TJPE

AREsp 3306151

Rel. Luis Felipe Salomão · 28/10/2026

5001110-06.2019.8.21.0039Apelação

Rel. Carlos Eduardo Zietlow Duro · 08/10/2026

REsp 2284117

Rel. Humberto Martins · 08/10/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - Da Aquisição da Propriedade Imóvel

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1253

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