PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IV - Da Sociedade LimitadaSeção V - Das Deliberações dos Sócios

Art. 1079

Código Civil · Art. 1079

19 acórdãos e 34 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/05/2025.

Art. 1.079. Aplica-se às reuniões dos sócios, nos casos omissos no contrato, o estabelecido nesta Seção sobre a assembléia, obedecido o disposto no § 1o do art. 1.072.

19 acórdãos de TJRN, TJDFT e outros tribunais citam este artigo4 TJRN · 3 TJDFT · 3 TST · 3 CARF · 2 TJSP · 2 TJRS · 1 TJRJ · 1 TJGO

1021504-60.2022.8.26.0071Apelação Cível

Rel. Tasso Duarte de Melo · 20/05/2025

0728912-91.2023.8.07.0000202

Rel. James Eduardo Oliveira · 18/04/2024

5051820-47.2019.8.21.0001Apelação

Rel. Eliziana da Silveira Perez · 30/06/2022

Ver todos os 19 acórdãos

34 decisões monocráticas de TJPR, TJCE e outros tribunais citam este artigo22 TJPR · 3 TJCE · 3 TST · 2 TJDFT · 2 TJBA · 1 TJSP · 1 TRF1

2349843-21.2023.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Fortes Barbosa · 15/05/2024

0001714-53.2022.8.16.0082

Rel. Luiz Osorio Moraes Panza · 21/11/2022

3593400-26.2007.5.09.0652RR

Rel. Dora Maria da Costa · 30/08/2022

Ver todas as 34 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - Da Sociedade Limitada

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1079

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